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Publicações do processo
0001653-64.2026.8.25.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202656500772 NÚMERO ÚNICO: 0001653-64.2026.8.25.0063 REQUERENTE : EDÍGENA DE SOUZA MOURA ADV. : FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE PROPRIA ADV. : WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEVIDAMENTE INTIMADAS, AS PARTES NÃO PUGNARAM POR PRODUÇÃO DE PROVAS DIVERSAS, RESTANDO A QUESTÃO ACLARADA COM AS PROVAS ATÉ ENTÃO PRODUZIDAS. NESSA SENDA, ESTE JUÍZO TAMBÉM VISLUMBRA NÃO HAVER NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, LOGO ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 355, I, DO CPC. DOU CIÊNCIA ÀS PARTES EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA BOA-FÉ. AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
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