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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0001653-46.2005.8.24.0025/SCAUTOR: ST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): ANGELINA PEREIRA (OAB SC030684)
ADVOGADO(A): EDUARDO CHAVES ALMEIDA LOIOLA (OAB SC078033)
RÉU: MARCIA VENERA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
RÉU: MARCOS VENERA
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
RÉU: MARISTELA VENERA
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
RÉU: MARLI TERESINHA VIEIRA
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
RÉU: MATHUSALEM VENERA
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
RÉU: MOISES VENERA
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
RÉU: RENATO VENERA
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
RÉU: VERA LUCIA VENERA MITTERSTEIN
ADVOGADO(A): CHARLES KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC008766)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Márcia Venera dos Santos e outros (evento 286, DOC1) e por ST Empreendimentos Imobiliários Ltda. (evento 292, DOC1), mantendo a sentença de evento 274, DOC1 tal como foi lançada. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, cumpram-se os ditames da sentença anteriormente proferida.