0001652-40.2025.5.07.0007

Intimação

TRT7 · 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001652-40.2025.5.07.0007 RECLAMANTE: RYCHARD MENDES SANTOS RECLAMADO: RIVA SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd5202 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 02 de setembro de 2026, eu, TENISSON HEIDE REIS DE PAIVA, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 15(quinze) dias, elaborar os cálculos de liquidação em conformidade com as sentenças e acórdãos dos autos, preferencialmente pelo Sistema PJe Calc - Cidadão, inclusive, com apuração da contribuição previdenciária. Elaborados os cálculos de liquidação pela parte reclamante, notifique-se a parte reclamada para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, ressaltando que qualquer impugnação deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT), apresentando planilha de cálculos elaborada no sistema PJe-Calc, conforme dispõe o §1º do art. 17-A da Resolução 188/2016 do TRT - 7ª Região, incluído pela Resolução nº 269/2017 do TRT - 7ª Região, em arquivo de extensão .PDF anexada aos autos pelo sistema PJE e em arquivo extensão .PJC enviada para esta Vara através do e-mail vara07@trt7.jus.br. Constatando-se que o valor apurado a título de contribuição previdenciária é superior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF nº 47/2023, de 7 de julho de 2023), intime-se também a União, via sistema, por intermédio da PGF, para ciência e manifestação acerca da conta de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (§ 3º do art. 879 da CLT), ressaltando que qualquer impugnação deverá ser acompanhada de planilha elaborada no PJe-Calc, conforme dispõe o §1º do art. 17-A da Resolução 188/2016 do TRT - 7ª Região, incluído pela Resolução nº 269/2017 do TRT 7ª Região, em arquivo de extensão PDF, anexada aos autos pelo sistema PJE e em arquivo com extensão PJC, enviada para esta Vara através do e-mail vara07@trt7.jus.br. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 02 de setembro de 2026. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RYCHARD MENDES SANTOS