Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0001650-17.2026.8.26.0408/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Margarida de Carvalho - Vista à Fazenda Publica para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do COMUNICADO Nº 66/2024 (SPr - Secretaria da Presidência - publicado no Caderno 1 Administrativo do DJE em 04/04/2024), antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
TJSP · Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0001650-17.2026.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Rodrigues, Faria Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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