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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3142059/RJ (2026/0001696-5) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS:RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO ZAMPANI - SP268398 JÉSSICA SILVA CLEMENTINO - SP384437 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:JULIO DOMINGUES SANTOS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3142059/RJ (2026/0001696-5) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS:RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO ZAMPANI - SP268398 JÉSSICA SILVA CLEMENTINO - SP384437 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:JULIO DOMINGUES SANTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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