2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTE DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES.Fórum Desembargador Francisco Pondé SobrinhoRua Eurico de Freitas,198 - CentroMata de São João-Bahia Cep: 48.280-000Tel: (71) 3635-1643 e 1303 Processo Nº 0001649-66.2009.8.05.0164 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO EXECUTADO: ATHOS JOSE MAHFUZ FONTANARI ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte autora através de seu advogado para, no prazo, de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais referentes ao desarquivamento dos presentes autos. CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVEIRA Mata de São João, 15 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente.