Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT18 · 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CSAC 0001649-42.2026.5.18.0008 REQUERENTE: JOSE MARIO FIGUEIREDO SOUSA FILHO REQUERIDO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e106b95 proferido nos autos. DECISÃO Vistos os autos. JOSE MARIO FIGUEIREDO SOUSA FILHO propôs a presente demanda pugnando pelo cumprimento do título executivo judicial prolatado nos autos da Ação Coletiva n. 0011378-58.2013.5.18.0005. Requereu o prosseguimento da execução individual para compelir a executada ao pagamento da condenação. Pois bem. Entendo que é possível a execução individual de sentença prolatada em ação coletiva, competindo ao Juízo atentar-se para o cumprimento da decisão prolatada na fase de conhecimento, observando os limites da coisa julgada. Assim, no procedimento de execução de sentença proferida em demanda coletiva, existe autorização legal para a iniciativa individual do interessado, consoante estabelece o art. 97 do CDC. Destarte, trata-se de legitimidade concorrente, uma vez que tanto o sindicato profissional quanto o obreiro podem, de forma individual, promover a execução do título executivo judicial. Assim, com fundamento na garantia da ampla defesa, intime-se a parte executada Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, para, em 10 dias, apresentar resposta, caso queira. Com a resposta, abram-se vistas à parte exequente, por 5 dias. Após, conclusos. GOIANIA/GO, 10 de setembro de 2026. LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIO FIGUEIREDO SOUSA FILHO
TRT18 · 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Distribuição
Processo 0001649-42.2026.5.18.0008 distribuído para 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA na data 06/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/26090700300281400000085357896?instancia=1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal