0001649-06.2026.8.04.5400

Intimação

TJAM · 3ª Vara da Comarca de Manacapuru - Registros Públicos · Despacho

Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Restauração de Registro Civil de Nascimento ajuizada por VANDERLEIA RIBEIRO DE CASTRO, objetivando a restauração de seu assento de nascimento perante o Cartório Extrajudicial de Beruri/AM, sob a alegação de não localização do documento original ao solicitar a segunda via. Compulsando os autos, verifica-se a existência de indícios da existência prévia do referido assento, notadamente ante a juntada da Carteira de Identidade (RG nº 1412724-5 SSP/AM) da autora, a qual faz menção expressa ao registro primitivo. Contudo, faz-se necessária a juntada de outros documentos a fim de subsidiar as provas acostadas e conferir maior segurança jurídica ao pleito. Ademais, constata-se a ausência de elementos essenciais para a adequada restauração do registro civil da requerente, especificamente o nome dos avós paternos e maternos. Sendo assim, determino as seguintes providências: DETERMINO à Secretaria que oficie ao Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IACM/SSP-AM) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo o prontuário civil da autora, bem como cópia dos documentos apresentados para a sua elaboração; INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos certidão de nascimento de irmãos, certidão de nascimento/casamento dos genitores ou qualquer outro documento oficial que venha a indicar o nome dos seus avós paternos e maternos. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.