Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001647-97.2026.8.26.0073/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eduardo Gorzoni Fioratti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em havendo pagamento e concordando o beneficiário, expeça-se mandado de levantamento, certificando-se nos autos principais. Providencie-se o necessário. Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar novo sítio eletrônico: https://attus.pge.sp.gov.br/portal/login?redirect=%2Fportal%2Frequisitorios a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: MARCELA NOVAIS MATTHES ROSSI (OAB 469907/SP)
TJSP · Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001647-97.2026.8.26.0073/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcela Novais Matthes Rossi - Vistos. Ante o caráter remuneratório da verba (honorários sucumbenciais), determino que o Z. Ofício de Justiça retifique o cadastro deste incidente, devendo o patrono do autor observar este procedimento em ações futuras. Após, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em havendo pagamento e concordando o beneficiário, expeça-se mandado de levantamento, certificando-se nos autos principais. Providencie-se o necessário. Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar novo sítio eletrônico: https://attus.pge.sp.gov.br/portal/login?redirect=%2Fportal%2Frequisitorios a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: MARCELA NOVAIS MATTHES ROSSI (OAB 469907/SP)
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