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Processo 0001640-96.2026.8.04.5900

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
31/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Decisão publicada em 16/09/2026

DECISÃO Analisando os autos, verifico a necessidade de aferir a autenticidade dos documentos pessoais que instruíram a petição inicial, bem como a regularidade da outorga de mandato, em observância ao dever do magistrado de zelar pela presença dos pressupostos de constituição e

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