2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202380001671 NÚMERO ÚNICO: 0001640-73.2023.8.25.0062 EXEQUENTE : BANCO C6 CONSIGNADO SA ADV. : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE EXECUTADO : MARIA FAUSTA DE MELO ADV. : EDUARDO IRAN DE SOUZA FARIAS - OAB: 8541-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINO A RETOMADA DA PENHORA MENSAL NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA LÍQUIDOS PERCEBIDOS POR MARIA FAUSTA DE MELO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA), DETERMINANDO QUE PROMOVA A REIMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O BENEFÍCIO DA EXECUTADA, PROCEDENDO AO DEPÓSITO MENSAL EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O LIMITE DO SALDO REMANESCENTE ATUALIZADO DE R$ 1.763,80 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). À MEDIDA EM QUE OS VALORES FOREM SENDO DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PELA AUTARQUIA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. INTIMEM-SE.