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Publicações do processo
0001640-07.2025.8.26.0505
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara
Processo 0001640-07.2025.8.26.0505 (processo principal 1000076-73.2025.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Ferreira da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Consoante art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido. Nos termos das alterações da Lei 11.608/2003 e conforme Comunicado Conjunto 951/2023, na instauração da fase de cumprimento de sentença iniciadas a partir de 03/01/2024, deverá ser recolhido o valor de 2% (dois por cento) sobre o crédito satisfeito, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Assim, comprove o executado o recolhimento das custas judiciai no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: PRISCILA LUCIA MOREIRA AMANTE DE LEIROS (OAB 514639/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
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