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Publicações do processo
0001639-58.2026.8.16.0119
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- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0001639-58.2026.8.16.0119(Agravo Interno) Relator(a):Fernando Swain Ganem Órgão Julgador:Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data do Julgamento:09/08/2026 Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE EM ENTENDIMENTO DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.042 DO CPC. AGRAVO INCORRETO. CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF. Agravo conhecido e desprovido.
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