Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 0001638-69.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RODRIGO FRANCA DE AQUINO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patrícia Cayres Mariotti Cappi Vistos. Tendo em vista o endereço informado, fica cessada a competência deste Juízo. Proceda-se à redistribuição dos autos à Comarca de Campinas com as devidas cautelas e as homenagens de praxe. Jundiaí, 04 de setembro de 2026. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)