0001637-62.2024.8.25.0037

Intimação

TJSE · Salgado · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202471101667 NÚMERO ÚNICO: 0001637-62.2024.8.25.0037 EXEQUENTE : REGINA DOS SANTOS ADV. : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439-SE EXECUTADO : JOSE ERNESTO DA SILVA PEREIRA ADV. : HELIANO LIMA OLIVEIRA - OAB: 9830-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS PP. 117/121, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, ESPECIALMENTE A INFORMAÇÃO ACERCA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 202571101638, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE ACERCA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXECUTADO, NOTADAMENTE QUANTO: A) À ALEGADA QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO, NO IMPORTE DE R$ 2.118,00, E AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO APRESENTADOS; B) À EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR, APRESENTANDO, SE FOR O CASO, DEMONSTRATIVO ATUALIZADO E DISCRIMINADO DO DÉBITO, COM INDICAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS, PAGAMENTOS REALIZADOS E RESPECTIVOS ABATIMENTOS; C) AO PEDIDO DE SUSPENSÃO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL E CONVERSÃO DO RITO EXECUTIVO PARA DESCONTO EM FOLHA; D) À ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE MAIO DE 2026, EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº 202571101638 E DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 202600748265. A MANIFESTAÇÃO DEVERÁ ESCLARECER, AINDA, SE PERMANECE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL E, EM CASO POSITIVO, INDICAR PRECISAMENTE QUAIS PARCELAS ENTENDE ABRANGIDAS PELA MEDIDA COERCITIVA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS PENDENTES, INCLUSIVE QUANTO À MANUTENÇÃO OU NÃO DA ORDEM DE PRISÃO CIVIL E À EVENTUAL ADOÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.