0001635-44.2016.5.10.0101

Intimação

TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001635-44.2016.5.10.0101 RECLAMANTE: JESSE NUNES DA SILVA RECLAMADO: UPTELL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, RENATO MARCELINO DE MORAES, JAQUELINE RODRIGUES DE MORAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 310679e proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NATHALIA MACHADO COUTO POUBEL, em 08 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Considerando que o processo piloto nº 0001496-92.2016.5.10.0101 se encontra arquivado, ficam prejudicados os requerimentos relacionados à habilitação, reserva de crédito ou consulta de valores naquele feito. Defiro a atualização do débito. À Secretaria, para que atualize os cálculos até a data da elaboração, observados os parâmetros fixados nos autos. Indefiro o pedido de penhora de percentual do faturamento da empresa UPTELL, por se tratar de medida excepcional, cuja adoção exige a demonstração concreta da inexistência de outros meios executivos eficazes, do faturamento atual da empresa e da viabilidade de fixação de percentual que não comprometa sua atividade. No caso, tais elementos não foram suficientemente demonstrados, permanecendo disponíveis outras diligências patrimoniais. Defiro a pesquisa no sistema RENAJUD, para consulta de eventuais penhoras, bloqueios ou demais restrições incidentes sobre os veículos registrados em nome dos executados, com a identificação, se possível, dos respectivos processos ou Juízos responsáveis. Mantenha-se a ordem de penhora sobre os rendimentos da executada perante a SEJUS/DF. No que concerne à ultima manifestação da parte Executada, intime-se a parte Autora para se manifestar no prazo de 48h. Publique-se. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSE NUNES DA SILVA