Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 15/07/2026
Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Ressalto que adoto o rito simplificado, previsto na Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 13/2023. Tratando-se de pedido de benefícios previdenciários/assistenciais, incide o art.
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