Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0001634-12.2022.8.19.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Carmo · Sentença
Execução Fiscal Nº 0001634-12.2022.8.19.0016/RJEXECUTADO: ELI DA SILVA FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MARISTHELA DE SOUZA ROCHA (OAB RJ233075) SENTENÇA Diante do exposto, reconhecendo a ausência superveniente de interesse processual na continuidade da presente execução fiscal, diante da reduzida expressão econômica do crédito e da incidência da Lei Municipal nº 2.672/2026, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.184 da repercussão geral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Após, cumpra-se e arquive-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.