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TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001634-11.2025.5.10.0015 RECLAMANTE: JOSE MATHEUS CAMPOS BARROS RECLAMADO: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e09b142 proferida nos autos. CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor THAIS DE MEDEIROS ARAUJO, no dia 02/09/2026. DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de acordo homologado, em que a parte exequente, JOSE MATHEUS CAMPOS BARROS , noticia o inadimplemento da 2ª e 3ª parcelas da avença, apresentando cálculos de liquidação que totalizam R$ 8.160,00 (documento, ID. 0b885b8) A parte executada, INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP , manifestou-se alegando a regularidade dos pagamentos e colacionou comprovante (documento, ID.8a95825). Intimado para manifestação acerca dos cálculos apresentados, a executada apresentou impugnação (id. 49b2ce2) e sua planilha de cálculo respectiva. Deixo de aplicar o rito previsto no §2º do art. 879 da CLT, in casu, considerando que os cálculos foram apresentados pela reclamada devedora, postergando-se a manifestação do credor acerca dos cálculos para o prazo previsto no art. 884 da CLT, após a garantia do Juízo. Desnecessário intimar a UNIÃO - PGF (INSS) quando o valor do débito previdenciário e fiscal for inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023. Homologo o cálculo de id. 49b2ce2, fixando o débito em R$ 4.000,00 sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). Determino, com esteio no art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º do CPC, a citação do executado, para pagamento do débito, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, observados os termos constantes no art. 835 do CPC. Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do 841, § 1º do CPC) ou, não existindo advogado da parte cadastrado, por mandado. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. Proceda-se ao início da fase executória. Decorrido o prazo, providencie a secretaria a pesquisa patrimonial na forma do Artigo 138 do Provimento da Corregedoria 01/2021. Após a garantia da execução, o exequente deverá ser intimado para fins do art. 884 da CLT. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de setembro de 2026. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MATHEUS CAMPOS BARROS
TRT10 · 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001634-11.2025.5.10.0015 RECLAMANTE: JOSE MATHEUS CAMPOS BARROS RECLAMADO: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e09b142 proferida nos autos. CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor THAIS DE MEDEIROS ARAUJO, no dia 02/09/2026. DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de acordo homologado, em que a parte exequente, JOSE MATHEUS CAMPOS BARROS , noticia o inadimplemento da 2ª e 3ª parcelas da avença, apresentando cálculos de liquidação que totalizam R$ 8.160,00 (documento, ID. 0b885b8) A parte executada, INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP , manifestou-se alegando a regularidade dos pagamentos e colacionou comprovante (documento, ID.8a95825). Intimado para manifestação acerca dos cálculos apresentados, a executada apresentou impugnação (id. 49b2ce2) e sua planilha de cálculo respectiva. Deixo de aplicar o rito previsto no §2º do art. 879 da CLT, in casu, considerando que os cálculos foram apresentados pela reclamada devedora, postergando-se a manifestação do credor acerca dos cálculos para o prazo previsto no art. 884 da CLT, após a garantia do Juízo. Desnecessário intimar a UNIÃO - PGF (INSS) quando o valor do débito previdenciário e fiscal for inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023. Homologo o cálculo de id. 49b2ce2, fixando o débito em R$ 4.000,00 sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT). Determino, com esteio no art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º do CPC, a citação do executado, para pagamento do débito, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, observados os termos constantes no art. 835 do CPC. Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do 841, § 1º do CPC) ou, não existindo advogado da parte cadastrado, por mandado. Estando a(s) executada(s) em local incerto e não sabido, cumpra-se por edital. Proceda-se ao início da fase executória. Decorrido o prazo, providencie a secretaria a pesquisa patrimonial na forma do Artigo 138 do Provimento da Corregedoria 01/2021. Após a garantia da execução, o exequente deverá ser intimado para fins do art. 884 da CLT. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de setembro de 2026. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP
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