0001630-19.2025.5.07.0027

Intimação

TRT7 · 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001630-19.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: JOSE MACIEL DE SOUSA RECLAMADO: META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e41753 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foram realizadas as consultas SISBAJUD, CNIB, RENAJUD, e INFOJUD em desfavor da 1ª executada as quais restaram-se infrutíferas. Nesta data, 1 de setembro de 2026, eu, GLAUCIO FERREIRA PAZ, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão supra, e considerando que o Município de Barbalha fora condenado de forma subsidiária, redirecione-se a presente execução em desfavor do referido ente público. Cite-se o Município reclamado para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar (opor embargos) a execução, nos termos do art. 535 do CPC. O montante exequendo é de R$ 13.453,67 (cálculos disponíveis mediante consulta ao sistema), atualizado até 12/8/2026. Referida importância é devida nos termos da sentença/acordo constante dos autos, devendo ser atualizada à data do efetivo de pagamento. DOU FORÇA DE CITAÇÃO A PRESENTE DECISÃO Havendo apresentação de embargos, notifique-se a parte contrária e, após, façam os presentes autos conclusos. Decorrido o prazo sem oposição de embargos à execução, remetam-se os autos ao Setor de Cálculo desta Vara para atualização da conta. Em seguida, cumpra-se o seguinte: Notifique-se a parte exequente para informar se tem interesse na renúncia do valor excedente, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo interesse, remetam-se os autos para adequação dos cálculos até o limite do teto da previdência e expeça-se RPV, com posterior mandado de entrega ao ente público. Não sendo paga a quantia no prazo de 60 dias, determina-se, desde já, seu sequestro. Após o sequestro, notifique-se a parte exequente para informar os dados bancários e expeça(m)-se, de imediato, o(s) alvará(s) devido(s), com a consequente entrega a quem for de direito. Por fim, retornem-me os autos para extinção da execução. Não havendo renúncia expressa da parte exequente, expeça-se precatório e notifiquem-se as partes para tomarem ciência da expedição do Ofício Precatório, e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação nos termos do § 5º do Art. 7º da RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. Após, remeta o precatório à Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais e aguarde-se o pagamento. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 01 de setembro de 2026. NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MACIEL DE SOUSA