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0001629-72.2026.8.26.0624

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

    Processo 0001629-72.2026.8.26.0624 (processo principal 0000443-14.2026.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena Restritiva de Direitos - FERNANDO DE OLIVEIRA CASTRO - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto. - ADV: PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES (OAB 439903/SP)

    Fonte oficial

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