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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoSentença publicada em 15/07/2026
HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios (Lei n.
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