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Publicações do processo

0001627-16.2026.8.25.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Capela · Despacho

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202662001655 NÚMERO ÚNICO: 0001627-16.2026.8.25.0015 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : MUNICIPIO DE CAPELA REQUERIDO : AM ALIMENTOS E SERVICOS LTDA REQUERIDO : 49.089.277 ALINE GABRIELA MELO BARROS REQUERIDO : VAGNER DOS SANTOS LIMA DECISÃO/DESPACHO....: NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, POR ANALOGIA AO ART. 2º DA LEI Nº 8.437/92. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

    Fonte oficial

  2. Citação

    TJSE · Capela · Distribuição

    202662001655 (0001627-16.2026.8.25.0015) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

    Fonte oficial

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