0001623-98.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654100471 NÚMERO ÚNICO: 0001623-98.2026.8.25.0040 REQUERENTE : FABIANO BOMFIM DE SANTANA ADV. : DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE REQUERIDO : FLAVIA MILAINE ALVES SANTANA ADV. : IANE MACHADO FONTES ARAUJO - OAB: 11043-SE CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E PARA SE EVITAR DECISÃO SURPRESA, NOS TERMOS DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 355, INCISO I, C/C O ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.