0001619-20.2026.8.25.9010

Intimação

TJSE · Subsecretaria da Turma Recursal · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49145/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601040139 NÚMERO ÚNICO: 0001619-20.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601023744 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202601023744 EMBARGANTE - LINDEUCLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO - RAYRA FONSECA DO NASCIMENTO - OAB: 17271/SE EMBARGADO - RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ADVOGADO - SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - OAB: 330064/SP EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NO RELATÓRIO DO SÍNTESE PROCESSUAL DO ACÓRDÃO (ITEM 4). REPARO QUE SE IMPÕE APENAS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA DE ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS MODIFICATIVOS QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, APENAS PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ITEM 4 DO JULGADO EMBARGADO, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS FORMULADOS POR LINDEUCLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.