0001618-15.2011.5.01.0010

Edital

TRT1 · 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001618-15.2011.5.01.0010 6ª Turma Gabinete 10 Relator: MAURICIO MADEU AGRAVANTE: JORGE FELIPE BORGES, LUIZ CARLOS VIDAL CASTRO, NORBERTO RODRIGUES ALVES AGRAVADO: JOSE PEREIRA DAS NEVES, HOT RIO PIZZARIA LTDA - ME, REGINA OLIVEIRA DE BARROS, FRANCISCO CARLOS BARONE, JORGE FELIPE BORGES, LUIZ CARLOS VIDAL CASTRO, NORBERTO RODRIGUES ALVES, MARTA BARONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM. Desembargador(a) MAURICIO MADEU, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARTA BARONE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelos executados e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para declarar a nulidade da decisão de ID 507b615, que determinou a inclusão dos agravantes no polo passivo da execução, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que adote as providências que entender cabíveis, observando, em eventual inclusão de terceiros, o devido processo legal, com a regular instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por iniciativa da parte interessada, e a plena garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - MARTA BARONE