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0001616-51.2000.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

    Processo 0001616-51.2000.8.26.0053 (053.00.001616-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alex Gomes Brito - - Adenilson de Oliveira Santos - - Deborah Ap. Cestari da Costa Melo - - Gilson Bitencourt Nascimento - - Julio Gonçalves - - Leonilson Simoes de Souza - - Ivan Dias dos Santos - - Mario Sergio Silvestrini - - Joel Glicério de Mello - - Devanir Barbosa Lima - - Jose Batista Ferreira Junior - - Elson Ferreira Amaro - - Alvaro Pereira da Silva - - Laercio dos Santos Silva Filho - - Regiane Aparecida Trujillo - - Elaine Cristina Fernandes Martini - - Sonia Regina Siqueira - - Ronald da Silva Camargo - - Geraldo Jose de Oliveira - - Djalma Norberto Vicente - - Wilians Coelho do Bomfim - - Agostinho da Costa Melo Neto - - Maria José Gonçalves Varotto - - Rosangela Lima Fernandes - - Marcelo Pereira da Silva - - Gilson Felipe de Almeida - - Romário Alves Pinheiro - - Márcio Lourenzi - - Ronaldo Torga - - Izabel Cristina Alvarenga Vieira - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA - - CAMILA MILIOTO DE SOUZA - - Victória Simões de Souza - - GIULIA SIMÕES DE SOUZA - - SOPHIA SIMÕES DE SOUZA - Municipalidade de São Paulo e outro - VISTOS. 1. Fls. 1578/1580: Ciente da documentação acostada aos autos. No entanto, cabe ressaltar que o novo entendimento desta UPEFAZ acerca da habilitação de herdeiros é de que ela será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual. Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação dos interessados e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos. Por questões atinentes à competência processual, a distribuição de quinhões e conseguinte levantamento do crédito neste juízo ficam condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá ser apresentada nos autos para as providências cabíveis. Pelo exposto, intimem-se os interessados para que apresentem cópia da sentença proferida nos autos do processo de inventário de nº 1030710-80.2023.8.26.0001. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de habilitação decorrente do falecimento do credor originário LEONILSON SIMÕES DE SOUZA (fls. 1471/1497, 1498/1499, 1500/1501, 1528/1545, 1567/1568 e 1578/1580), manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, conclusos. Int. - ADV: SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), PIEDADE PATERNO (OAB 34763/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP), MARCIA MARIA PATERNO (OAB 200871/SP)

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