0001615-40.2024.8.25.0025

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Despacho

RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501070378 NÚMERO ÚNICO: 0001615-40.2024.8.25.0025 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202467001620 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - M.C...................... ADVOGADO - JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA - OAB: 5579/SE ADVOGADO - ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 14560/SE RECORRIDO - V.D.S.O.......................... ADVOGADO - OSMAN DUARTE FILHO - OAB: 8538/SE RECORRIDO - J.D.S.................. ADVOGADO - OSMAN DUARTE FILHO - OAB: 8538/SE RECORRIDO - A.S.D............... ADVOGADO - OSMAN DUARTE FILHO - OAB: 8538/SE RECORRIDO - M.D.O........................ ADVOGADO - OSMAN DUARTE FILHO - OAB: 8538/SE RECORRIDO - R.N.D.S.C............................. ADVOGADO - OSMAN DUARTE FILHO - OAB: 8538/SE EM ANÁLISE DO PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO RETRO, MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS A DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DATADA DE 07/06/2026, EM ATENÇÃO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ART. 1.030, III, DO CPC, EM VIRTUDE DA ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NO PRESENTE FEITO AO DISPOSTO NO TEMA 1324, DO STF. FORÇOSO CONSIGNAR, AINDA, A DISTINÇÃO ENTRE O PRESENTE SOBRESTAMENTO E O COMANDO DE SUSPENSÃO NACIONAL PREVISTO NO § 5º DO ART. 1.035 DO CPC, VEZ QUE, NESTE ÚLTIMO, A DETERMINAÇÃO DA PARALISAÇÃO ABARCA TODOS OS PROCESSOS, NÃO SÓ RECURSOS, DESDE A PRIMEIRA INSTÂNCIA, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE A MESMA QUESTÃO OBJETO DE TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. ASSIM, VOLVAM OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO CONFORME DECISÃO PROFERIDA. CUMPRA-SE.