Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de Porciúncula- Cartório da Vara Única · Ato Ordinatório Praticado
CERTIDÃO Certifico que, para fins de expedição de Precatório Judicial, dos autos consta: a) Beneficiário do precatório: MARLENE LUIZA MUNIZ DE ARAUJO CPF Nº 989.198.307-20- FL. 522 b) Parte executada:ESTADO DO RIO DE JANEIRO c) Natureza: ALIMENTAR FL. 505 d) Data de nascimento do beneficiário:01/07/1949 FL. 522 e) Valores do Precatório: Valor principal: R$ 147.759,48 ( PRINCIPAL CORRIGIDO + SELIC) , Juros: R$ 4.145,40 - Valor bruto: R$ 151.904,88, FLS. 409 E 505 f) Data da base de cálculo: JANEIRO DE 2025 FL. 409 g) DECISÃO HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS: fl. 505 h Porcentagem da reserva de honorários contratuais, se houver: informa que não tem interesse em realizar o destaque dos honorários contratuais À FL. 519 i) Data do ajuizamento do processo: 28/06/2019 j) Data do trânsito em julgado da sentença ou data do acórdão do processo de conhecimento:14/11/2024- FL. 396 k) Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação, se houver, ou data do decurso do prazo para sua oposição( CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS: 26/05/25 FL.492 l) Pagamentos pleiteados na ação: NOVEMBRO/2014 A DEZEMBRO/2024 , fl.420 m) Desconto previdenciário, se houver: Não incide contribuição previdenciária. FL. 505 n) Incidência de Imposto de Renda para a parte autora: SIM- FL. 505 o) Custas judiciais: NÃO p) Dados bancários: INFORMADOS ÀS FLS. 519 FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, A FIM DE SER EXPEDIDO O PRECATÓRIO PRÉVIO DA AUTORA E RPV DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 14.795,98, FL. 415. PRAZO DE 15 DIAS.
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