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Publicações do processo
0001613-89.2025.5.20.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT20
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT20 · 4ª Vara do Trabalho de Aracaju · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001613-89.2025.5.20.0004 RECLAMANTE: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: RENOVA SERVICOS DE COLETAS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56cb25f proferida nos autos. 1- Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) segunda reclamado(a). 2- Notifiquem-se as demais partes para apresentar contrarrazões no prazo comum de 8 dias. 3- Levando-se em conta o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que autoriza a não notificação de débitos previdenciários, cujo valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de remeter os autos à PGF. 4- Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, encaminhe-se ao TRT. ARACAJU/SE, 08 de setembro de 2026. LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA
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