Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202690000580 NÚMERO ÚNICO: 0001613-53.2026.8.25.0008 AUTOR : ENAURA DOS SANTOS ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE AUTOR : AILTON DOS SANTOS ADV. : KETLEN TAINARA DOS SANTOS - OAB: 11452-SE RÉU : AMERICA PROTEÇÃO VEICULAR ADV. : ALESSANDRA DE GUSMÃO BAHIA - OAB: 22946-PE RÉU : J ADV. : JOÃO VICTOR NASCIMENTO SANTOS - OAB: 13429-SE SENTENÇA....: [...] III DISPOSITIVO ISTO POSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA: JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PLEITOS AUTORAIS PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AOS AUTORES, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DA DATA DESTA SENTENÇA, E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. ANTE A PREVISÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, DEIXO DE CONDENAR O VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.