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TJSP · Foro de Amparo - 2ª Vara
Processo 0001613-52.2024.8.26.0022 (processo principal 0010385-53.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Zandoná Junior - Espólio de Francisco Corpacho Corsetti - - Maria Cloris Gerbi Corsetti - - Cubano Gerbi Corsetti - - Vanise Grillo Alves Corsetti - - Francisco Gerbi Corsetti - - Rafael Alves Corsetti - - Matheus Alves Corsetti - Embargos de Declaração de fls. 487 e seguintes: manifeste a parte contrária. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), RENAN GERBI (OAB 513060/SP), ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR (OAB 211859/SP), RENAN GERBI (OAB 513060/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (OAB 158188/SP), MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (OAB 158188/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), RENAN GERBI (OAB 513060/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), VITOR MAURÍCIO PEREIRA (OAB 422636/SP)
TJSP · Foro de Amparo - 2ª Vara
Processo 0001613-52.2024.8.26.0022 (processo principal 0010385-53.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Zandoná Junior - Espólio de Francisco Corpacho Corsetti - - Maria Cloris Gerbi Corsetti - - Cubano Gerbi Corsetti - - Vanise Grillo Alves Corsetti - - Francisco Gerbi Corsetti - - Rafael Alves Corsetti - - Matheus Alves Corsetti - Ante o exposto, determino as seguintes providências: a) Cientifiquem-se as partes acerca do teor do v. Acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos do Agravo de Instrumento nº 2116264-61.2026.8.26.0000; b) Defiro a habilitação do Inventariante Judicial Alessandro Lima Pereira de Assis Munhoz (OAB/SP nº 414.320) para a representação formal do Espólio de Francisco Corpacho Corsetti e do Espólio de Maria Cloris Gerbi Corsetti, procedendo a Serventia à retificação cadastral imediata no sistema SAJ, com anotação de seu endereço profissional e eletrônico, para que todas as intimações direcionadas aos espólios sejam expedidas exclusivamente em seu nome; c) Retifique a Serventia o cadastro dos demais executados, certificando a correta vinculação dos respectivos advogados constituídos para cada um dos herdeiros pessoas físicas, garantindo a regularidade de futuras intimações pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional, se ainda não fora feito; d) CONVERTO, de ofício, o presente cumprimento de sentença em LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com fundamento nos artigos 509, inciso I, e seguintes do Código de Processo Civil, procedendo o Cartório à necessária alteração da classe processual no sistema informatizado; Promova-se a evolução de classe junto ao sistema SAJ. e) Indefiro os pedidos de levantamento formulados pelo exequente (fls. 387/388 e 415/416), diante da iliquidez do título executivo; f) Determino a cessação definitiva de todos os atos constritivos patrimoniais outrora ordenados, oficiando-se, com urgência, ao juízo do processo nº 0004174-30.2016.8.26.0022 para cancelamento da penhora no rosto dos autos, e promovendo-se a liberação no sistema SISBAJUD de quaisquer restrições ainda ativas; Em prosseguimento à liquidação por arbitramento (artigo 510 do Código de Processo Civil), intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação fundamentada e instruída com os documentos e pareceres elucidativos que entender pertinentes para demonstrar objetivamente a proporção de seu trabalho nos autos principais nº 0010385-53.2014.8.26.0022 em cotejo com as fases processuais cumpridas e a atuação dos demais procuradores; Apresentada a manifestação pelo exequente ou decorrido o prazo in albis, intimem-se os executados, por meio do Inventariante Judicial e dos respectivos patronos dos herdeiros, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando-se a juntada de documentos pertinentes. Intime-se. - ADV: RENAN GERBI (OAB 513060/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), RENAN GERBI (OAB 513060/SP), ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), VITOR MAURÍCIO PEREIRA (OAB 422636/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), RAFAEL ERNESTO GARDA (OAB 434106/SP), RENAN GERBI (OAB 513060/SP), MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (OAB 158188/SP), MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (OAB 158188/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR (OAB 211859/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP)
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