Processo 0001611-36.2006.8.06.0001

2026-09-16 · STJ

AREsp 3299868/CE (2026/0248056-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ANTONIO MARCAL PINTO DE CASTRO AGRAVANTE:LAIR PORTO CAMINHA DE CASTRO ADVOGADO:TOMAS BRITO DE MORAES - CE030184 AGRAVADO:IRACY FURTADO BRAGA ADVOGADOS:FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA - CE010361 ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO - CE017981 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3299868/CE (2026/0248056-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANTONIO MARCAL PINTO DE CASTRO AGRAVANTE:LAIR PORTO CAMINHA DE CASTRO ADVOGADO:TOMAS BRITO DE MORAES - CE030184 AGRAVADO:IRACY FURTADO BRAGA ADVOGADOS:FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA - CE010361 ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO - CE017981 DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO