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Publicações do processo
0001610-48.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001610-48.2026.8.26.0533 (processo principal 1006135-90.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Maria Aparecida Gomes Balan - Vistos. Fls. 61: Não se verifica nada de novo nos documentos trazidos pela ré com a petição, uma vez que já há nos autos notícias de cumprimento da obrigação de fazer às fls. 25/46. Em todo caso, intime-se a parte exequente para ciência. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido à Fazenda executada às fls. 55. Int. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
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