0001610-38.2023.8.26.0344

Intimação

TJSP · Foro de Marília - 5ª Vara Cível

Processo 0001610-38.2023.8.26.0344 (processo principal 1012877-58.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Reginaldo Fernando de Oliveira - - Rosilene Querobim da Silva Oliveira - Pedro Lici do Nascimento Gaia - - Ângela Maria Faustino - Vistos. Nos termos do artigo 139, inciso V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2026, às 09:30 horas, que será realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), por meio virtual por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Tendo em vista que os exequentes são beneficiários da justiça gratuita, o valor da remuneração do(a) mediador(a)/conciliador(a) judicial será lançado no Portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos da Portaria TJSP nº 10.584/2025. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da justiça gratuita, o valor da mediação/conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, através de guia DARE, salvo se também forem deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte vencida, nos termos da Portaria supra. Para realização da audiência virtual, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seus endereços eletrônicos e dos procuradores constituídos, bem como os telefones móveis de contato. As partes ficam intimadas para participação da audiência por intermédio de seus Procuradores. Intimem-se. - ADV: GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP), GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP), ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP), ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)