0001608-75.2025.8.25.0037

Intimação

TJSE · Salgado · Decisão

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202571101630 NÚMERO ÚNICO: 0001608-75.2025.8.25.0037 REQUERENTE : EDNA ALVES LISBOA ADV. : FABIO DAMUEDO SILVEIRA - OAB: 6696-SE ADV. : ANA CARLA AZEVEDO RODRIGUES - OAB: 15350-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SALGADO PROC. : LUCIANA VIEIRA FLORESTA ADV. : RAINARA VIEIRA ARAUJO - OAB: 14506-SE SENTENÇA....: POR TAIS FUNDAMENTOS, AFASTO TODAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO MUNICÍPIO REQUERIDO; INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, DIGAM EXPRESSAMENTE SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OU PERANTE O JUÍZO, DEVENDO JUSTIFICÁ-LAS E DELIMITÁ-LAS ESPECIFICAMENTE, OU SE CONCORDAM COM A CONCLUSÃO IMEDIATA DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; RESSALTE-SE ÀS PARTES QUE O SILÊNCIO OU MANIFESTAÇÃO GENÉRICA ENSEJARÁ A PRECLUSÃO PROBATÓRIA E A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.