0001608-25.2023.8.26.0132

Intimação

TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível

Processo 0001608-25.2023.8.26.0132 (processo principal 0000565-20.2004.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Pindorama - Nelson Trabuco - HUGO ZAMBALDI TRABUCO - - HIGOR ZAMBALDI TRABUCO e outro - Vistos. 1. Em relação ao agravo (fls.578/579 - nº2220270-22.2026.8.26.0000), nos termos do Art.1.018, §1º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte executada não apresentou cópia das razões do recurso, mantenho a decisão de fls.511/522, nos seus próprios fundamentos. 2. Ciência às partes acerca do julgamento dos embargos de terceiro nº 1004132-07.2025.8.26.0132 (fls.550/571 - rejeitado o pedido formulado, ficando revogada a decisão que determinou a suspensão do prosseguimento deste feito em relação ao imóvel de matrícula 14.712 do 2º CRI de Catanduva). 3. Quanto ao pedido para penhora do imóvel de matrícula 14.712 do 2º CRI local (item III da petição de fls.572/573), primeiramente traga exequente, no prazo de cinco dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel. 4. No mais, quando aos demais imóveis já penhorados, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de cinco dias, promover o regular andamento ao feito, apresentando manifestação acerca da decisão de fls.449/450. No silêncio, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO GONCALVES DELFINO (OAB 113531/SP), MURILLO AUGUSTO LEITE (OAB 426939/SP), MURILLO AUGUSTO LEITE (OAB 426939/SP), AMANDA SOARES ROCHA MELO (OAB 422677/SP), JOÃO LUIZ BARBOSA NETO (OAB 505406/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP)