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Publicações do processo
0001606-54.2025.5.18.0101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0001606-54.2025.5.18.0101 AUTOR: MARCELO NICACIO FERREIRA RÉU: INOVARTE SERVICOS LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80a3bd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Diante do exposto: Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelas rés 2ª a 12ª;Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARCELO NICACIO FERREIRA em face de INOVARTE SERVIÇOS LTDA. (1ª ré), NEWCON CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (5ª ré), MULT-LOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (6ª ré), AGROPECUÁRIA NOVA LTDA. (7ª ré), LIX - INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA. (8ª ré), GVPLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. (9ª ré) e EVPAR - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (12ª ré), reconheço a formação de grupo econômico entre tais empresas e condeno-as solidariamente à obrigação de pagar: a) Diferenças de horas extras (assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa) e reflexos em repouso semanal remunerado (DSR) e, com estes, em aviso prévio indenizado, 13º salários integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional e FGTS com a multa de 40%, autorizada a dedução global dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos; b) Indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).Julgo improcedentes os pedidos formulados em face de TRADI INDÚSTRIA DE RECICLAGEM LTDA. (2ª ré), GVPAR - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (3ª ré), EVOLU SERVIC AMBIENTAL EIRELI (4ª ré), PJR PARTICIPAÇÕES LTDA. (10ª ré), CASO PARTICIPAÇÕES LTDA. (11ª ré) e MUNICÍPIO DE RIO VERDE (13º réu);Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na petição inicial, tudo nos termos da fundamentação. Acolho os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Os honorários advocatícios sucumbenciais seguem os fundamentos da decisão, assim como os recolhimentos previdenciários e fiscais. Liquidação por cálculos. Custas, devidas pelas reclamadas sucumbentes (art. 789, § 1º, CLT) apuradas no importe de 2 % (dois por cento), R$400,00, sobre o valor provisório da causa de R$20.000,00. Intimem-se as partes. MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASO PARTICIPACOES LTDA - INOVARTE SERVICOS LTDA - NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA - EVPAR-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - EVOLU SERVIC AMBIENTAL EIRELI - MULT-LOC COMERCIO E SERVICOS LTDA - AGROPECUARIA NOVA LTDA - TRADI INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA - GVPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - GVPAR - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - LIX - INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA - PJR PARTICIPACOES LTDA
Intimação
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0001606-54.2025.5.18.0101 AUTOR: MARCELO NICACIO FERREIRA RÉU: INOVARTE SERVICOS LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80a3bd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Diante do exposto: Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelas rés 2ª a 12ª;Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARCELO NICACIO FERREIRA em face de INOVARTE SERVIÇOS LTDA. (1ª ré), NEWCON CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (5ª ré), MULT-LOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (6ª ré), AGROPECUÁRIA NOVA LTDA. (7ª ré), LIX - INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA. (8ª ré), GVPLAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. (9ª ré) e EVPAR - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (12ª ré), reconheço a formação de grupo econômico entre tais empresas e condeno-as solidariamente à obrigação de pagar: a) Diferenças de horas extras (assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa) e reflexos em repouso semanal remunerado (DSR) e, com estes, em aviso prévio indenizado, 13º salários integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional e FGTS com a multa de 40%, autorizada a dedução global dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos; b) Indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).Julgo improcedentes os pedidos formulados em face de TRADI INDÚSTRIA DE RECICLAGEM LTDA. (2ª ré), GVPAR - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (3ª ré), EVOLU SERVIC AMBIENTAL EIRELI (4ª ré), PJR PARTICIPAÇÕES LTDA. (10ª ré), CASO PARTICIPAÇÕES LTDA. (11ª ré) e MUNICÍPIO DE RIO VERDE (13º réu);Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na petição inicial, tudo nos termos da fundamentação. Acolho os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Os honorários advocatícios sucumbenciais seguem os fundamentos da decisão, assim como os recolhimentos previdenciários e fiscais. Liquidação por cálculos. Custas, devidas pelas reclamadas sucumbentes (art. 789, § 1º, CLT) apuradas no importe de 2 % (dois por cento), R$400,00, sobre o valor provisório da causa de R$20.000,00. Intimem-se as partes. MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO NICACIO FERREIRA
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