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0001606-12.2026.5.10.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT10
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Período
set/2026

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  1. Lista de distribuição

    TRT10 · 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Distribuição

    Processo 0001606-12.2026.5.10.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300322100000056281517?instancia=1

  2. Intimação

    TRT10 · 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001606-12.2026.5.10.0014 RECLAMANTE: SAMIA REGINA DOS SANTOS BANDEIRA RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522 Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt14.brasilia@trt10.jus.br DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL - PRESENCIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 841 da CLT e orientação do Juízo do Trabalho, a Secretaria da Vara toma as seguintes providências: a) Designa-se audiência INICIAL para o dia 21/10/2026 09:05. A audiência será INICIAL para tentativa de conciliação, recebimento formal da defesa e eventual colheita de depoimento das partes pelo Juízo. Registre-se que a contestação escrita deve ser apresentada na forma da Resolução 185/17 do CSJT, ressalvada a faculdade de apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). A reclamada deverá indicar, na defesa, o seu domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246 do CPC e Resolução nº 455/2022 do CNJ. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. O Juízo alerta as partes que a 14ª Vara do Trabalho de Brasília não aderiu à tramitação do "Juízo 100% Digital", que é facultativa no âmbito deste Tribunal da 10ª Região, conforme decisão de seu Tribunal Pleno de 30/11/2021, devendo tal marcação ser retirada caso tenha sido ativada no sistema eletrônico do PJe. As partes deverão comparecer presencialmente, sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS ou do NIT (inscrição junto ao INSS). A audiência de prosseguimento de instrução será designada posteriormente. Registre-se que, na hipótese de controvérsia acerca da jornada de trabalho e/ou da remuneração, deverá a reclamada juntar aos autos, com a defesa, os controles de ponto e/ou os contracheques de todo o pacto laboral, sob pena de preclusão e de atrair o disposto no art. 400, I, do NCPC, com a presunção de veracidade da jornada e da remuneração apontada na peça exordial. Na ausência de juntada dos contracheques nos autos, o cálculo de eventuais verbas deferidas recairá sobre a maior remuneração apontada em exordial. b) Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. c) Notifique-se o(a) reclamado(a), observadas as cautelas de praxe. Observe-se ainda que, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, a habilitação dos eventuais procuradores deve ser promovida diretamente nos autos eletrônicos, não havendo respaldo legal para transferir tal mister para a Vara. Na hipótese de juntada de mídias digitais (áudios e/ou vídeos), as partes deverão observar as determinações da Portaria PRE-SGJUD n° 20, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a disponibilização de arquivos de áudio/vídeo em processos que tramitam no PJe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sob as penas da lei. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador Mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Audiência INICIAL Certidão 26090418555891000000056305939 Certidão de Distribuição Certidão 26090319044534600000056274411 OF-216- IPANEMA SEGURANÇA LTDA - SES Documento Diverso 26090319035565500000056274405 OF-215- IPANEMA SEGURANÇA LTDA - SES Documento Diverso 26090319035511000000056274404 OF-138-ipanema- SECRETARIA DE SAUDE-UBS Documento Diverso 26090319035486600000056274403 OF-121- IPANEMA -ATRASO DE PAGAMENTO Documento Diverso 26090319035460800000056274402 OF-118- IPANEMA -SECRETARIA DE SAÚDE Documento Diverso 26090319035430500000056274401 OF-109- IPANEMA - E AVAL - SECRETARIA Documento Diverso 26090319035398000000056274400 OF-108- IPANEMA -ferias Documento Diverso 26090319035373100000056274399 Noticias_Sem salários, vigilantes da Ipanema_Secretaria de saúde_Maio 2024 Documento Diverso 26090319035343300000056274398 Noticias_Reuniao secretaria de saude_Ipanema Documento Diverso 26090319035260400000056274397 Noticia_Vigilantes da Ipanema que prestam serviço nas UBS Documento Diverso 26090319035198700000056274396 Noticia_Vigilante da Ipanema_direito Documento Diverso 26090319035186800000056274395 Noticia_Ipanema_Vigilantes da Saúde entram em greve contra atraso nos salários - Documento Diverso 26090319035171100000056274394 Noticia_Ipanema _ Metrópoles Documento Diverso 26090319035139900000056274392 Noticia_ Brasil de Fato Documento Diverso 26090319035047800000056274391 Noticia Jornal Porto Midia Documento Diverso 26090319035000700000056274390 ACORDO HOMOLOGADO Documento Diverso 26090319034670700000056274389 2. Procuração de Honorários Procuração 26090319034650100000056274388 1.SINDESV PROCURAÇÃO 2025-1 Procuração 26090319034634700000056274387 000.Notícias compactadas Documento Diverso 26090319034611900000056274386 000.COficios compactados Documento Diverso 26090319034481700000056274385 000.CCT 2025 e 2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26090319034282100000056274383 6. extrato fgts Extrato de FGTS 26090319033986500000056274382 5. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090319033940500000056274381 4. comprovante de residencia Documento Diverso 26090319033910000000056274380 3. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26090319033896200000056274379 2. CTPS SAMIA REGINA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26090319033882100000056274377 1. Proc e declaração SAMIA REGINA Procuração 26090319033848400000056274376 Petição Inicial Petição Inicial 26090319015871600000056274364 Assinado pelo Servidor da 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. IZABEL CRISTINA PEREIRA TORRES, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SAMIA REGINA DOS SANTOS BANDEIRA

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