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Publicações do processo
0001605-72.2026.8.25.0074
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202684000842 NÚMERO ÚNICO: 0001605-72.2026.8.25.0074 AUTOR : FABRICIO DE JESUS ADV. : DIEGO SANTA RITA - OAB: 9552-SE RÉU : BANCO BRASIL S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE SENTENÇA....: VISTOS ETC DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38, DA LEI 9.099/95. TRATA-SE DE AÇÃO CÍVEL, NA QUAL AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, CONFORME JUNTADA DO DIA 13/08/2026. DESSA FORMA, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO RECURSAL DISPENSADO PELAS PARTES. SEM CUSTAS. P. R. I. EM FACE DA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL E ARQUIVEM-SE.
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