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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001605-49.2026.8.26.0008/SP EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA ADVOGADO(A): RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB SP247985) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB SP180976) ADVOGADO(A): LAURA THOMAZ PALMEIRA (OAB SP484449) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a manifestação da ilustre CURADORIA ESPECIAL não infirma o crédito perseguido, tampouco opõe fato modificativo, impeditivo ou extintivo do crédito superveniente à sentença, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deve prosseguir. Assim sendo, apenas APÓS recolhidas as taxas devidas e trazidos cálculos de atualização da dívida pela parte exequente, com os encargos do CPC 523, §1º, proceda-se à PENHORA ON-LINE via SISBAJUD. Prazo de quinze dias. Retire-se a DEFENSORIA PÚBLICA dos autos, deixando a Serventia, doravante, de dar-lhe vista dos autos, vez que cessou a atuação da CURADORIA ESPECIAL com a apresentação da defesa.
TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível
Processo 0001605-49.2026.8.26.0008 (processo principal 1012923-51.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00016054920268260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), LAURA THOMAZ PALMEIRA (OAB 484449/SP)
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