2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50770/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601039924 NÚMERO ÚNICO: 0001605-36.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601025346 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202601025346 EMBARGANTE - WILLIAM MENDONCA FLORESTA ADVOGADO - LEONARDO DAVID HUARANCA JULIAN - OAB: 518863/SP EMBARGADO - MERCADO LIVRE ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC EMBARGADO - MAI PRESENTES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL ACERCA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE VENCIDA. PEDIDO E CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONTEMPLADOS NA DECISÃO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95 E ART. 98 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.