0001605-35.2026.8.25.0054

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688400722 NÚMERO ÚNICO: 0001605-35.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (E.A.D.O.) ADV. : LINA CAROLINA SANTANA ASSIS - OAB: 8579-SE ADV. : BRUNA MONIQUE FREITAS FONSECA - OAB: 16655-SE REQUERIDO : . (N.D.S.O.) ADV. : ELSIO GOMES DE ARAÚJO MENEZES - OAB: 7164-SE REQUERIDO : . (M.A.D.O.) ADV. : ELSIO GOMES DE ARAÚJO MENEZES - OAB: 7164-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A REMESSA DIGITAL DO PROCESSO A UMA DAS VARAS COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA BANDEIRANTES/MT. RESSALTANDO QUE, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, SEJA SUSCITADO EVENTUAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO QUE RECEBER O FEITO, CASO ASSIM ENTENDA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O MOVIMENTO PROCESSUAL NECESSÁRIO PARA A REMESSA DO FEITO PARA O JUÍZO COMPETENTE DA COMARCA DE NOVA BANDEIRANTES/MT, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.