Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Capela · Despacho
USUCAPIÃO PROC.: 202162001621 NÚMERO ÚNICO: 0001605-31.2021.8.25.0015 REQUERENTE : EDILEUZA SANTOS DA SILVA ADV. : MARIA LUIZA CABRAL SOUZA - OAB: 8910-SE INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CAPELA ADV. : MARIA LUIZA CABRAL SOUZA - OAB: 8910-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDÕES RETRO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.ENCERRADO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E CONCLUA-SE.