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TRT13 · 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001604-81.2024.5.13.0029 AUTOR: EMILSON FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02b520c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decide o Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por EMILSON FERREIRA DOS SANTOS e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: a) Sanar a contradição apontada e imprimir efeito modificativo ao julgado, determinando que a condenação contida no item 'a' do dispositivo da sentença (ID. 43ba416) passe a observar a data de admissão em 01/03/2024 para fins de anotação na CTPS; b) Determinar que a Secretaria proceda à retificação da planilha de cálculos para que os parâmetros observem estritamente o período de março a dezembro de 2024, já considerando a projeção do aviso prévio no contrato de trabalho; Tudo nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar a decisão originária para todos os fins. Intimem-se. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILSON FERREIRA DOS SANTOS
TRT13 · 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001604-81.2024.5.13.0029 AUTOR: EMILSON FERREIRA DOS SANTOS RÉU: ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02b520c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decide o Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por EMILSON FERREIRA DOS SANTOS e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para: a) Sanar a contradição apontada e imprimir efeito modificativo ao julgado, determinando que a condenação contida no item 'a' do dispositivo da sentença (ID. 43ba416) passe a observar a data de admissão em 01/03/2024 para fins de anotação na CTPS; b) Determinar que a Secretaria proceda à retificação da planilha de cálculos para que os parâmetros observem estritamente o período de março a dezembro de 2024, já considerando a projeção do aviso prévio no contrato de trabalho; Tudo nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que passa a integrar a decisão originária para todos os fins. Intimem-se. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA
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