Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Audiência
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202688300820 NÚMERO ÚNICO: 0001604-50.2026.8.25.0054 EXEQUENTE : LARISSA CAROLINE SILVA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ADRIANO CÉSAR SANTANA SANTOS ADV. : SILAS MIGNAC DOS SANTOS - OAB: 15407-SE DECISÃO/DESPACHO....: REQUEREM AS PARTES A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. 7. DA CONFIDENCIALIDADE:AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA ENCERRADA.