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TJBA · VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001604-40.2010.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: PEDRO NUNES OLIVEIRA NETO e outros (2) Advogado(s): ENRICO DE ARAUJO PEREIRA registrado(a) civilmente como ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (OAB:BA22056), PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA (OAB:BA5685), JAMILLE MARIA PIMENTEL MOREIRA (OAB:BA38655), FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA (OAB:BA46643) DESPACHO Vistos. Intime-se a Defesa de JOSÉ ARARIPE DE CARVALHO SALES SOBRINHO para apresentar alegações finais. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Secretaria Virtual, data da assinatura eletrônica; JULIANNE NOGUEIRA SANTANA Juíza de Direito Designada (Grupo Operacional da Secretaria Virtual - Projeto TJBA Acelera Designada conforme Decreto Judiciário nº 511/2026)
TJBA · VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001604-40.2010.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: PEDRO NUNES OLIVEIRA NETO e outros (2) Advogado(s): ENRICO DE ARAUJO PEREIRA registrado(a) civilmente como ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (OAB:BA22056), PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA registrado(a) civilmente como PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA (OAB:BA5685), JAMILLE MARIA PIMENTEL MOREIRA (OAB:BA38655), FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA (OAB:BA46643) DESPACHO Vistos. Intime-se a Defesa de JOSÉ ARARIPE DE CARVALHO SALES SOBRINHO para apresentar alegações finais. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Secretaria Virtual, data da assinatura eletrônica; JULIANNE NOGUEIRA SANTANA Juíza de Direito Designada (Grupo Operacional da Secretaria Virtual - Projeto TJBA Acelera Designada conforme Decreto Judiciário nº 511/2026)
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