Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0001604-12.2026.8.26.0381 (processo principal 1001219-81.2025.8.26.0381) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Higor Henrique dos Santos Oliveira - Vistos. Trata-se cumprimento de sentença. Na forma do art. 535 do CPC, fica a executada intimada, por meio desta decisão, via portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos de cumprimento de sentença, impugne a execução. Não impugnada a execução ou rejeitada as arguições da executada, será expedido o correspondente ofício requisitório - precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso (§ 3º, I e II do art. 535, do CPC). Intime-se. - ADV: MARINA PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
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