0001604-03.2019.8.06.0029

Intimação

SEEU · TJCE - 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu (Regime Aberto)

Intimação

SEEU · TJCE - 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu (Regime Aberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IGUATU TJCE - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU (REGIME ABERTO) ATO ORDINATORIO Autos nº. 0001604-03.2019.8.06.0029 Processo: 0001604-03.2019.8.06.0029 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) representado(a) por Ministério Público do Estado do Ceará (CPF/CNPJ: 06.928.790/0001-56) Executado(s): GEASE VASCONCELOS DO CARMO (RG: 1456026135 SSP/CE e CPF/CNPJ: 028.983.523-22) Rua Eduardo Gurgel, 111 1º andar - Centro - ACOPIARA/CE - CEP: 63.560-000 - Telefone: (88) 99669-2074 Nos termos do Provimento n.º 02/2021/CGJ/CE (arts. 129 a 133), disponibilizado no DJe, no dia 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais) e, de ordem do Magistrado João Makson Bastos de Oliveira, Juiz de Direito titular da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu, para que possa imprimir andamento ao processo: Verifica-se que o reeducando possui incidente de progressão para o regime semiaberto vencido desde o dia 21/03/2026. Diante disso, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para que se manifestem, no prazo de 03 (três) dias, acerca da eventual progressão de regime. Atestado de Pena atualizado já anexado aos autos. Iguatu - WhatsApp (88)3581-8109, 03 de setembro de 2026. Danieli Martins Vieira Servidora Cedida