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TRT10 · 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001603-57.2026.5.10.0014 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA DE SOUSA RECLAMADO: CIVIL ENGENHARIA LTDA, TG GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA, NOVA FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SCP CIVIL COTA, D2J PARTICIPACOES LTDA, LAJE CONSTRUCAO LTDA, JJPP CONSTRUTORA LTDA, FT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522 Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt14.brasilia@trt10.jus.br DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL - PRESENCIAL Nos termos do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 841 da CLT e orientação do Juízo do Trabalho, a Secretaria da Vara toma as seguintes providências: a) Designa-se audiência INICIAL para o dia 10/11/2026 08:35. A audiência será INICIAL para tentativa de conciliação, recebimento formal da defesa e eventual colheita de depoimento das partes pelo Juízo. Registre-se que a contestação escrita deve ser apresentada na forma da Resolução 185/17 do CSJT, ressalvada a faculdade de apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). A reclamada deverá indicar, na defesa, o seu domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246 do CPC e Resolução nº 455/2022 do CNJ. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. O Juízo alerta as partes que a 14ª Vara do Trabalho de Brasília não aderiu à tramitação do "Juízo 100% Digital", que é facultativa no âmbito deste Tribunal da 10ª Região, conforme decisão de seu Tribunal Pleno de 30/11/2021, devendo tal marcação ser retirada caso tenha sido ativada no sistema eletrônico do PJe. As partes deverão comparecer presencialmente, sob pena de aplicação do artigo 844 da CLT. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS ou do NIT (inscrição junto ao INSS). A audiência de prosseguimento de instrução será designada posteriormente. Registre-se que, na hipótese de controvérsia acerca da jornada de trabalho e/ou da remuneração, deverá a reclamada juntar aos autos, com a defesa, os controles de ponto e/ou os contracheques de todo o pacto laboral, sob pena de preclusão e de atrair o disposto no art. 400, I, do NCPC, com a presunção de veracidade da jornada e da remuneração apontada na peça exordial. Na ausência de juntada dos contracheques nos autos, o cálculo de eventuais verbas deferidas recairá sobre a maior remuneração apontada em exordial. b) Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. c) Notifique-se o(a) reclamado(a), observadas as cautelas de praxe. Observe-se ainda que, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, a habilitação dos eventuais procuradores deve ser promovida diretamente nos autos eletrônicos, não havendo respaldo legal para transferir tal mister para a Vara. Na hipótese de juntada de mídias digitais (áudios e/ou vídeos), as partes deverão observar as determinações da Portaria PRE-SGJUD n° 20, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a disponibilização de arquivos de áudio/vídeo em processos que tramitam no PJe, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sob as penas da lei. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador Mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Audiência INICIAL Certidão 26090418161843000000056305214 Certidão de Distribuição Certidão 26090314332991700000056263532 01 - RFB TG Global - QSA Documento Diverso 26090314321463900000056263466 01 - RFB TG Global - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321437700000056263465 01 - RFB SCP Civil Cota - QSA Documento Diverso 26090314321417900000056263464 01 - RFB SCP Civil Cota - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321392400000056263463 01 - RFB Nova Friburgo - QSA Documento Diverso 26090314321372200000056263461 01 - RFB Nova Friburgo - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321345400000056263459 01 - RFB Laje Construção - QSA Documento Diverso 26090314321325500000056263458 01 - RFB Laje Construção - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321299700000056263456 01 - RFB JJPP Construtora - QSA Documento Diverso 26090314321278700000056263455 01 - RFB JJPP Construtora - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321250000000056263454 01 - RFB Hospital - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321229400000056263453 01 - RFB FT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - QSA Documento Diverso 26090314321208900000056263452 01 - RFB FT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321182500000056263451 01 - RFB D2J Participações - QSA Documento Diverso 26090314321163800000056263450 01 - RFB D2J Participações - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321137900000056263448 01 - RFB Empregador - QSA Documento Diverso 26090314321118000000056263447 01 - RFB Empregador - Cartão CNPJ Documento Diverso 26090314321092200000056263446 01 - CCT Documento Diverso 26090314321067100000056263445 01 - LAUDO PERICIAL JUSTIÇA FEDERAL Documento Diverso 26090314320989900000056263444 01 - Atestado médico 28-02-24 Atestado Médico 26090314320882300000056263441 01 - Atestado médico 18-06-24 Atestado Médico 26090314320820800000056263440 01 - Carta concessão auxílio concedido Documento Diverso 26090314320794900000056263439 01 - Carta concessão aposentadoria por invalidez Documento Diverso 26090314320781600000056263438 01 - Declaração de benefícios inss Documento Diverso 26090314320748200000056263436 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26090314320720500000056263435 01 - Contracheques Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 26090314320527600000056263432 01 - CNIS atualizado Documento Diverso 26090314315970300000056263427 Doc 03 - Identidade e CPF José Documento de Identificação 26090314315938000000056263426 01 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 26090314315915900000056263425 01 - Procuração Procuração 26090314315889400000056263424 Petição Inicial Petição Inicial 26090314232285500000056262714 Assinado pelo Servidor da 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. IZABEL CRISTINA PEREIRA TORRES, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DE SOUSA
TRT10 · 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Distribuição
Processo 0001603-57.2026.5.10.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300322100000056281517?instancia=1
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